Math Problem Statement
O Artigo 13 da Lei Complementar n° 87 de 1996 determina que, em geral, a base de cálculo do ICMS é composta pelo valor da operação nas saídas de mercadorias. Considerando que a indústria ABC está vendendo uma unidade de produto fabricado por ela, destinado à comercialização pelo adquirente, pelo valor de R$ 16.300,00, o IPI destacado na nota fiscal é de R$ 163,00, e o frete a ser reembolsado pelo destinatário e destacado na nota fiscal somou R$ 280,00. A indústria está localizada no Estado de São Paulo e o adquirente está localizado no Estado do Espírito Santo. Nessa situação, o valor do ICMS a ser recolhido totaliza:
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Math Problem Analysis
Mathematical Concepts
Tax Calculation
ICMS
Interstate Taxation
Addition
Formulas
Base de cálculo do ICMS = Valor da operação + Frete
ICMS = Base de cálculo * Alíquota
Theorems
Lei Complementar n° 87 de 1996 (Lei Kandir)
Suitable Grade Level
Undergraduate level (Finance, Accounting, or Business studies)
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