O Artigo 13 da Lei Complementar n° 87 de 1996 determina que, em geral, a base de cálculo do ICMS é composta pelo valor da operação nas saídas de mercadorias. Considerando que a indústria ABC está vendendo uma unidade de produto fabricado por ela, destinado à comercialização pelo adquirente, pelo valor de R$ 16.300,00, o IPI destacado na nota fiscal é de R$ 163,00, e o frete a ser reembolsado pelo destinatário e destacado na nota fiscal somou R$ 280,00. A indústria está localizada no Estado de São Paulo e o adquirente está localizado no Estado do Espírito Santo com alíquota de 7%. Nessa situação, o valor do ICMS a ser recolhido totaliza:

Para calcular o valor do ICMS a ser recolhido, é necessário determinar a base de cálculo do ICMS e aplicar a alíquota interestadual, que no caso é de 7%, já que o destinatário está localizado no Espírito Santo e o remetente no Estado de São Paulo.

### Passos para o cálculo:

1. **Valor da operação:**  
   O valor da operação é o valor da venda da mercadoria, que é **R$ 16.300,00**.

2. **IPI:**  
   O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é **R$ 163,00**, mas **não integra a base de cálculo do ICMS** nas operações interestaduais (segundo a legislação vigente, o IPI só é incluído na base de cálculo do ICMS em operações internas ou quando o destinatário não for contribuinte do imposto).

3. **Frete:**  
   O frete destacado na nota fiscal foi de **R$ 280,00**, e este valor **integra a base de cálculo do ICMS**, conforme o artigo 13 da Lei Complementar n° 87/1996.

### Cálculo da base de cálculo do ICMS:
A base de cálculo do ICMS será o valor da operação somado ao frete, sem incluir o IPI.

\[
\text{Base de cálculo} = R\$ 16.300,00 + R\$ 280,00 = R\$ 16.580,00
\]

### Aplicação da alíquota de 7%:
Agora, aplicamos a alíquota interestadual de 7% sobre a base de cálculo:

\[
\text{ICMS} = 7\% \times R\$ 16.580,00
\]

\[
\text{ICMS} = 0,07 \times R\$ 16.580,00 = R\$ 1.160,60
\]

### Resultado:
O valor do ICMS a ser recolhido pela indústria ABC será de **R$ 1.160,60**.

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**Tem alguma dúvida ou gostaria de mais detalhes sobre os cálculos?**

Aqui estão 5 perguntas relacionadas para expandir o entendimento:

1. Qual é a diferença entre a base de cálculo do ICMS e do IPI?
2. Em que casos o IPI integra a base de cálculo do ICMS?
3. O frete sempre é incluído na base de cálculo do ICMS?
4. Como a alíquota interestadual do ICMS varia entre os estados brasileiros?
5. Como as empresas devem proceder para calcular o ICMS em operações com substituição tributária?

**Dica:**  
Sempre verifique se o IPI deve ser incluído na base de cálculo do ICMS. Em operações interestaduais, o IPI não entra na base de cálculo, exceto em situações específicas.

Saiba como calcular o valor do ICMS em uma operação interestadual de venda de mercadoria no valor de R$ 16.300, com frete de R$ 280 e alíquota de 7%. Este problema envolve o cálculo da base de ICMS e a aplicação de uma alíquota interestadual, de acordo com a Lei Complementar n° 87/1996.

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